Crise na Sefin começou com medida do MP estadual

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De acordo com o que apurou a reportagem do Tudorondonia, o Ministério Público de Rondônia ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) noTribunal de Justiça de Rondônia questionando o pagamento de um estímulo ao alcance de metas de arrecadação, conhecido por Bônus de Eficiência.

Os servidores fiscais só recebiam este bônus caso conseguissem alavancar a arrecadação dos tributos estaduais acima da média e partir de metas pré-estabelecidas.

A Receita Federal do Brasil dispõe de metodologia parecida com essa implementada no fisco estadual , assim como diversos outros estados do país.

“Agravando a situação, o TJ de Rondônia, mesmo antes de analisar o mérito da ação, parece que ignorando a similaridade com a Receita Federal e outros fiscos estaduais,ordenou o fim do pagamento do Bônus de Eficiência, o que representou uma redução, em média, de 30% da remuneração de todos os servidores fiscais”, explicou uma fonte do jornal eletrônico.

Esta mesma fonte afirmou que, diante da crise que se instalou, antes mesmo da pandemia, a solução do caso ficou por conta do Governo Estadual. Este se comprometeu em enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa sem impacto financeiro para as finanças estaduais (já atestado pela MENP) e com adequações e correções na lei julgadas necessárias, evitando o corte de salários dos servidores, o que não aconteceu.

O quadro é de revolta e de total desestímulo destes servidores, cruciais neste momento em que a arrecadação precisará de todo empenho possível.

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