Em reunião sobre Transposição, Sindsef cobra revisão de enquadramento NA-NI e questiona a exigência dos 5 cincos para incorporação de gratificação na aposentadoria

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Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef estiveram presentes na reunião que tratou sobre os entraves da transposição dos servidores do Ex-Território, juntamente com demais lideranças sindicais, bancada Federal de Rondônia, presidente da CEEXT, gestores e técnicos Ministério da Economia.

Entre os pontos levantados pelos sindicalistas e parlamentares, os diretores do Sindsef, Joana Darc (Assuntos Jurídicos), Wilton Marques (Reforma Agraria), Herclus Coelho (Formação Sindical) e o advogado Felippe Pestana, contestaram sobre uma previsão de quando iniciará a revisão de enquadramento dos servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário. No ano passado, conforme orientação do próprio Ministério da Economia, o Sindef recolheu documentação dos servidores para revisão. No entanto, os processos permanecem aguardando e os servidores continuam sendo prejudicados com perdas salariais.

Outro ponto questionado pelo Sindsef foi a divergência quanto a exigência das cinco avaliações para que o transpostos passe a ter o direito a incorporar as gratificações na aposentadoria, apesar de haver uma portaria do Governo informando que não haverá avaliações. Em resposta, o Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, solicitou que o questionamento seja formalizado pelo Sindsef.

A reunião teve como resultados alguns compromissos assumidos pelos gestores e técnicos do Ministério da Economia, Gleison Rubin (secretário especial de Desenvolvimento e Gestão), Fabiano Araújo (consultor jurídico) e Jamison França (presidente da Comissão dos ex-Territórios).

Dentre eles:

Revogar o artigo 33 da portaria nº 8.382, de 31 de outubro de 2019, que impede o processo administrativo de transposição dos servidores dos ex-territórios de serem analisados quando existir ação judicial em andamento.

Rever a situação dos professores considerados leigos que tiveram o requerimento de transposição indeferidos;

Revisar o enquadramento no Nível Intermediário dos técnicos que ingressaram com Nível Auxiliar;

Regulamentar a transposição dos servidores aposentados e pensionistas;

Diante disso, o Sindsef já está trabalhando na formalização do documento sobre as avaliações dos servidores e continuar acompanhando o desenvolvimento de todos os pontos observados na reunião para garantir o cumprimento e o direito dos servidores transpostos.

Em reunião sobre Transposição, Sindsef cobra revisão de enquadramento NA NI e questiona exigência de 5 cincos para incorporação de gratificação na aposentadoria

INSALUBRIDADE

Na ocasião, os diretores também buscaram apoio da bancada federal para garantir aos servidores do Ministério da Saúde, que atuam no combate a malaria, dengue e outras endemias, o pagamento do retroativo referente a janeiro, fevereiro e março de 2019, do adicional de insalubridade, que ficaram para ser pago em dezembro de 2019, porém ainda não foi efetivado.

Fonte: Assessoria Simdsef

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