Categoria não aceita proposta do Governo e retorna com Operação Legalidade

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A proposta apresentada pelo Governo de Rondônia para os agentes penitenciários foi discutida pela classe durante reuniões simultâneas ocorridas no último sábado,10, na capital e em municípios do interior, quando foi considerada unilateral, por ser favorável para o Estado, e desfavorável para os servidores.

O governo propôs a mudança de escala de trabalha da atual 24×96 para 12×24 e 12×48, que acarretaria o aumento de cerca de 40 horas a mais na carga horária de 160 horas mensais dos agentes, para que estes tenham um mínimo reajuste salarial ainda em 2022. Por outro lado, o Estado se beneficiaria com cerca de 116 mil horas mensais de trabalho dos servidores para atender as demandas do sistema prisional.

A categoria ainda decidiu pelo retorno da Operação Legalidade, que prevê que os agentes penitenciários sigam as determinações legais de não exceder as atividades penitenciárias, para não colocar em risco a segurança da unidade prisional, também prezar pelas suas vidas, dos visitantes e apenados, cumprindo a risca as leis, portarias e resoluções que regem o sistema penitenciário brasileiro.

Diálogo

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, observa que a diretoria da entidade vem valorizando o diálogo como instrumento de negociação, e que essa alternativa tem sido frustrada pelo Estado. “Vale lembrar que, ao se esgotar a possibilidade de diálogo com o Estado, a categoria iniciou uma greve que foi suspensa em função da mediação do Tribunal de Justiça, que estabeleceu a negociação entre governo e sindicato. Porém, acabou sendo encerrada por decisão do próprio governo”, relatou Daihane.

Operação Legalidade

A presidente do Singeperon lembra ainda que, após o governo frustrar a negociação mediada pelo TJ, os agentes penitenciários, reunidos em assembleias realizadas em todo o estado, deliberaram pela Operação Legalidade, que também foi suspensa pela classe para dar início às tratativas com representantes do governo na Casa Civil, que resultou na proposta de mudança de escala.

Aumento – jornada

O Singeperon ressalta que a proposta do Estado viria sacrificar ainda mais os servidores penitenciários com o aumento da jornada de trabalho. E elenca que deve ser considerado que esse aumento de horas de trabalho seria demasiadamente penoso aos agentes penitenciários, que exercem suas atividades em ambientes periculosos e com alta carga de tensão, que elevam o estresse, e ainda ganham, em Rondônia, um dos salários mais baixos do país, que há mais de sete anos não sofre qualquer tipo de reajuste.

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