Prefeitura assegura área do Campo do 13 de Setembro à comunidade

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) e da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), assegurou o uso de fato e de direito do Campo do 13 de Setembro à comunidade. O prefeito, Hildon Chaves, estava pessoalmente empenhado nessa demanda.

A Carta de Aforamento, nº. 6119/Desmembramento, é referente ao imóvel nº.0564, quadra 035, setor 05, área 5.930,40 metros quadrados, perímetro 308,35 metros e com a inscrição cadastral 02.05.035.0564.001. O Campo do 13 de Setembro ou Estádio 13 de Setembro fica localizado na avenida Pinheiro Machado, entre as ruas Buenos Aires e Uruguai, bairro Embratel, na zona Norte da capital.

O Ofício nº 406/2017/GAB-Semes, endereçado ao escritório do Dr. Pedro Origa e Sant’Ana Advogados Associados, solicitou a transferência e domínio definitivo do terreno para a Prefeitura. A secretária Ivonete Gomes, dentre outras justificativas, manifestou o desejo de desenvolver uma extensão do Programa Talentos do Futuro voltado para iniciação de futebol de base.

A Câmara Municipal de Vereadores encaminhou o ofício n°.224/2017/GAB/Presidência à Aldeota Empreendimentos Imobiliários LTDA, sob os cuidados do advogado Pedro Origa Neto. O então presidente do Legislativo, Maurício Carvalho, fez o pleito requerendo o logradouro, para que houvesse a possibilidade de investimento e tranquilidade aos desportistas.

Os dirigentes da Associação e comunidade em geral vinham lutando por essa conquista, inclusive as atividades eram realizadas sem a devida infraestrutura, por falta do documento do terreno. Todavia, o Município já vinha executando melhorias, a exemplo da revitalização da iluminação, em 2018, pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur).

Com a formulação do processo n°. 18.02478/2017 e a celeridade dos procedimentos na Semur, o Cartório do 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho concedeu, em 10 de julho, a Certidão de Inteiro Teor sob a matrícula 91.289. O desmembramento foi baseado nos Autos n°. 7028683-72.2019.8.22.0001 da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Registros Públicos e Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais.

A conquista foi celebrada pelo prefeito, Hildon Chaves, dada a parceria positiva entre as instituições municipais, iniciativa privada, 1º Cartório de Registro Civil e do Tribunal de Justiça, cuja sentença foi proferida em 5 de julho pelo juiz Audarzean Santana da Silva. A partir dessa titularidade, o poder público poderá investir em infraestrutura, inclusive receber emendas parlamentares para esse fim.

Comdecom

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