Sindsef vai entrar com ação requerendo abono de permanência para servidores expostos a insalubridade

0
41
Imprimir página

Tem direito a ingressar com a ação, servidores que se enquadram no perfil acima citado e tiveram o pedido de abono de permanência negado pelo Órgão ou que entregaram o requerimento administrativo e não obtiveram resposta por mais de 30 dias, conforme explica o advogado do Escritório Fonseca & Assis, Denylvado Júnior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR COM AÇÃO:

– Contrato (clique para baixar);

– Procuração (clique para baixar);

– Documentos Pessoais (RG e CPF);
– Comprovante de Endereço;
– Ficha Financeira dos últimos 5 (cinco) anos;
– cópia ou número do processo administrativo (protocolo) com o prévio requerimento solicitando o abono de permanência por laborar exposto a insalubridade.

ATENÇÃO: É importante o servidor ter ciência que ao fazer a opção ao abono de permanência com base no trabalho especial, sua aposentadoria ficará vinculada a ser concedida como especial.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here