Estado recebe orientações do MPC sobre instalação da nova rodoviária

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) notificou na última sexta-feira (9) o Governo do Estado, afim de informar sobre os procedimentos que devem ser seguidos para a instalação da nova rodoviária de Porto Velho.

A área aonde será a nova rodoviária do município já foi desapropriada. A decisão saiu no Diário Oficial do governo, e a Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) deve indenizar o dono do terreno em R$ 4,2 milhões. Ao todo são 69.095,98², localizado próximo à Br-364, na Avenida Guaporé.

O órgão pede para o Estado resolver quaisquer questões burocrática, antes de haver despesas em relação ao terreno que foi desapropriado. O MPC também pede ao Estado que antes de realizar a licitação para contratação da empresa especializada para execução da obra, obtenha os licenciamentos e autorizações nos órgãos competentes, além dos estudos prévios exigidos por lei. Os estudos devem apontar se vai haver impactos ambientais e urbanísticos.

No caso, o terreno fica localizado a beira da BR-364, pode necessitar da construção de passarelas, elevados ou viadutos, por causa do possível aumento de tráfego na região. Ainda segundo o MPC, a área desapropriada está inserida na bacia hidrográfica do igarapé Tancredo Neves e é necessária definição da técnica adequada de estrutura, para garantir a segurança da futura edificação.

O MPC ainda relata que as notificações servem para não ocorrer paralisações como aconteceu com as obras do Novo Espaço Alternativo e outros.

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